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Camila Mendonça Pacheco Pontes
Publicações
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)
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Artigos (9)
Notícias (5)
Camila Mendonça Pacheco Pontes
Artigo ·
há 4 anos
Você é realmente o DONO dos seus dados pessoais?
Todos os dias ao fazermos pesquisas ou compras na internet, ao preenchermos cadastros, ao darmos nosso cpf em drogarias, ou até mesmo repassarmos nossos nomes e telefone e/ou e-mail para o contato de...
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Camila Mendonça Pacheco Pontes
Artigo ·
há 4 anos
Legítimo interesse como base legal no tratamento de dados pessoais.
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - prevê 10 (dez) bases legais que legitimam o tratamento de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro. Uma dessas bases é o Legítimo Interesse do...
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Camila Mendonça Pacheco Pontes
Artigo ·
há 4 anos
Automatização no Judiciário Brasileiro
O Judiciário brasileiro está passando por uma processo de transformação. Há alguns anos iniciaram o processo de implantação do processo eletrônico, um grande avanço de uso de tecnologias em busca da...
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Camila Mendonça Pacheco Pontes
Artigo ·
há 4 anos
Regularidade jurídica das Empresas de Pequeno Porte, pertencentes às regiões Taguatinga e Riacho Fundo I.
Resumo: O presente artigo expõe a infeliz realidade da maioria das Empresas de Pequeno Porte atendidas pela a autora, durante a sua atuação no Programa Agente Local de Inovação – ALI, nas...
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Camila Mendonça Pacheco Pontes
Notícia ·
há 4 anos
Medida Provisória prorroga a LGPD para 3 de maio de 2021
No dia 29 de abril foi publicada a Medida Provisória (MP) Nº 959 . Essa MP adia para 3 de maio de 2021 a data de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cabe explicar que a MP é um...
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Camila Mendonça Pacheco Pontes
Notícia ·
há 4 anos
Liminar deferida suspende eficácia da MP 954
Na última sexta, 24 de abril, o STF concedeu liminar na ADI 6387, proposta pelo Conselho Federal da Ordem do Advogados do Brasil, a fim de suspender a eficácia da Medida Provisória 954/20. Essa MP...
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Camila Mendonça Pacheco Pontes
Notícia ·
há 4 anos
MP 954/2020
O presidente Jair Messias Bolsonaro, publicou no final do dia 17/04 a Medida Provisória 954 /2020. Essa MP ordena que as empresas de telecomunicação de serviço de telefone fixo e móvel compartilhem...
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Camila Mendonça Pacheco Pontes
Notícia ·
há 4 anos
Senado aprova PL que adia a vigência da LGPD
O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira, 3, o Projeto de Lei 1179/2020 que adia a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados. O marco do início da lei será fixado em janeiro de 2021, e as...
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Camila Mendonça Pacheco Pontes
Notícia ·
há 4 anos
Estado de Vigilância para conter a COVID - 19.
Parcerias entre os governos e empresas de telefonia móvel estão sendo firmadas com a finalidade de rastrear, e de certa forma vigiar, a movimentação de pessoas por meio de tratamento de dados...
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Camila Mendonça Pacheco Pontes
Artigo ·
há 4 anos
Home Office seguro
Diante do atual cenário, o Home Office (ou Teletrabalho) tem sido a melhor alternativa para conter o Coronavírus sem influenciar mais na economia do nosso país. Ocorre que o trabalho em casa pode...
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